O ano de 2019 chega aos finalmente e são muitas incertezas no cenário brasileiro. Observando o contexto internacional, resta pouco otimismo quanto a mudanças significativas ou superação desta polarização política e profunda crise generalizada (econômica, social, política, ambiental, etc).
No entanto, em tempos de tormenta, as bussolas e os indicadores sociais auxiliam a manutenção do prumo do barco, ou das agendas sociais. A Síntese de Indicadores Sociais é uma publicação do IBGE, com base na pesquisa nacional de amostra domicílio (PNAD), que divide sua análise em: estrutura econômica, mercado de trabalho; padrão de vida, distribuição de renda; e educação. A publicação anual do IBGE usa uma série histórica, isto é, a PNAD repetem certas perguntas para que possamos compará-las em um período, neste caso entre 2014 e 2018.
É importante nos ater aos perfis populacionais mais afetados pela crise econômica e por consequência pelo mercado de trabalho. Atualmente vimos mudanças institucionais, como o enxugamento de importante ministérios do governo federal, responsáveis por áreas que poderiam conter a crescente demanda, assim como novas leis, ditando novas leis trabalhistas, e regras para previdência social, contando ainda com a PEC dos gastos e a redução dos investimentos em educação. entre outros As demandas sociais vêm na contramão destas mudanças institucionais, e a publicação anual do IBGE é um importante instrumento para defesa da população e redução das desigualdades socioeconômicas do país.
A crise econômica e o mercado de trabalho
O ano de 2014 foi marcado pelo final de um período de crescimento econômico e melhoria de alguns indicadores sociais, para uma recessão econômica e mudança de características sociais e institucionais. Os indicadores convencionais de trabalho são: a participação no mercado de trabalho, e a taxa de ocupação, que medem as pessoas ativas no mercado (formal ou informal); enquanto a subutilização e a desocupação estimam as pessoas que estariam sem trabalhar. Basicamente, este indicadores apontam crise no mercado de trabalho entre 2014 e 2017, e uma estabilidade entre 2017 e 2018.
Reforma trabalhista e informalidade
Em 2017, em plena crise econômica, setores interessados na flexibilização das leis trabalhistas conseguiram articulação política para uma reforma, reduzindo as garantias dos trabalhadores que oneram os empregadores de mão de obra. A reforma trabalhista se apropriou de uma tendência própria da crise econômica. Em 2015 vimos um aumento da subutilização da mão de obra e crescimento dos desocupados e, em 2016, o crescimento do emprego sem carteira de trabalho, ou por conta própria. O gráfico abaixo demonstra que medidas institucionais (reforma trabalhista) e as tentativas de retomada econômica tem reforçado a informalidade ou redução das garantias dos trabalhadores.
Portanto, a estabilidade no mercado de trabalho entre 2017 e 2018 se dá devido ao crescimento do trabalho dito informal. O crescimento dos empregos sem carteira ou por conta própria tem sido o maior alento para situação de pobreza gerada pela estagnação econômica. O conceito de trabalho informal que vem se tornando tendência, possui categorias como: empregado do empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada; trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para a previdência social; e trabalhadores familiares auxiliares. Após 2016, a desigualdade na renda do trabalho que vinha diminuindo volta a crescer, e o trabalhador que puxa esta média para baixo foi justamente o trabalhador informal.
Setores e trabalhadores mais vulneráveis
Os setores mais afetados pela crise foram Agropecuária, Indústria, Construção e Serviços Domésticos. Deste recorte por tipo de atividade, destacamos os Serviços Domésticos, ocupado majoritariamente por mulheres (5,8 milhões me mulheres e 458 mil homens) e Construção, ocupado majoritariamente por homens (6,5 milhões de homens e 458 mil mulheres). Ambas as atividades apontam para os menores salários por hora trabalhada e maior informalidade. Também estão entre as atividades com maior número de pessoas pretas ou pardas.
As mulheres são claramente o sexo mais prejudicado no mercado de trabalho e com menores salários. Das atividades o único grupo melhor situado em termos de rendimento que as mulheres são maioria, são os trabalhos na administração pública, educação, serviços sociais e saúde. Ironicamente, estas atividades compõem em grande parte, politicas públicas afetadas pela proposta de emenda constitucional, PEC 55 de 2016, que reduz os gastos públicos por 20 anos em áreas como educação e saúde.
Outro perfil de trabalhadores vulneráveis que explicam muito das desigualdades sociais do país são os recortes de cor/raça. A segregação de pretos e pardos se manifesta nas atividades deste grupo, ocupando funções majoritariamente em atividades da agropecuária, construção civil e serviços domésticos, com menores rendimentos e maior informalidade. Enquanto isso, os brancos ocupam funções em atividades de informação, financeiras, administração pública e serviços sociais, com maior renda e escolaridade.
Neste contexto, destacamos que mulheres negras ou pardas acumulam as vulnerabilidades próprias do mercado de trabalho, além da carga cultural relacionada ao papel social das mulheres, fazendo sete publico foco prioritário das politicas públicas de proteção social, inserção e valorização do mercado de trabalho, etc.
O mercado de trabalho e a redução das desigualdades
As iniciativas do Estado brasileiro seguem uma tendência ideológica mais neoliberal, com a redução dos gastos públicos com proteção social e de garantias de direitos, e o incentivo a setores que auxiliem a retomada do crescimento econômico. No entanto, as iniciativas do governo não garantem o crescimento da economia, nem este ultimo garante a redução da pobreza e das desigualdades. Os dados da série histórica da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE possibilitam perceber evoluções avanços e retrocessos, relacionados tanto as variações da economia do país, como do esforços de políticas publicas de proteção social e redução de desigualdades. Estes dados devem ser pensados em termos de iniciativas e alternativas ao modelo apresentado, que demonstra surtir pouco efeito para grande parcela da população.
analítica territorial 