Como melhorar a gestão das políticas públicas de assistência e desenvolvimento social?

Esta é uma pergunta que quase não se escuta nas mídias tradicionais e que parece preocupar muito pouco aqueles que detém maior poder de investimento e articulação política. A atenção à população é um dos aspectos mais importantes para os nossos tempos, um investimento imprescindível para se pensar uma nação, subjugado pela mentalidade limitada dos indicadores de crescimento econômico. A importância secundária dada às políticas sociais é fruto de uma cultura imediatista e economicista, que possui grande dificuldade em identificar as melhorias e avanços dos esforços para melhoria da vida da população e redução das desigualdades sociais.

   A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS_ CNAS nº 33 /2012)

Em meio a um período de profunda crise política, econômica e social, os profissionais da área de assistência social, assim como outras áreas adjacentes, veem um futuro nebuloso. Estes mesmos profissionais, técnicos e estudiosos da gestão e das políticas sociais são os mais empenhados em dar continuidade à construção das políticas de desenvolvimento social.

evolução idh brasil
Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra o resultado das políticas sociais.

Neste contexto, o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo tomou uma iniciativa longe dos holofotes dos programas de governo, criando uma ferramenta de gestão das informações do sistema único de assistência social. A diferença desta ferramenta é justamente o fato de ser um trabalho feito com foco o em organizar um sistema complexo de forma simples e transparente.

O SigSuas, ou sistema de informações para a gestão do SUAS, vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, baseado em estudos realizados por grupo trabalho (GT) que contou com a participação de todas as áreas técnicas da pasta. O GT diagnosticou uma série de dificuldades e falhas na gestão do SUAS no estado, isto é, uma autocrítica e uma análise da conjuntura dos entes que atuam nesta política pública. Um dos principais problemas está relacionado justamente a gestão integrada, quando a União, os Estado, Municípios e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), além dos órgãos de controle social possuem responsabilidades compartilhadas.

A iniciativa de criar um sistema veio da necessidade de se facilitar procedimentos de ação, fluxos de diálogo e aprovação, planejamento conjunto e acompanhamento das ações para superação de dificuldades. Neste sistema todos os entes envolvidos poderão monitorar uma seleção de indicadores disponibilizados de forma simples, possibilitando uma diretriz de ação para cada território, apontando onde devem ser empreendidos maiores esforços.

Outra ferramenta é o registro de visitas de supervisão e acompanhamento técnico à rede de atendimento socioassistencial e aos órgãos gestores municipais. Estas duas funções do sistema são um espaço de diálogo e transparência para as ações técnicas dos gestores e executores de políticas públicas de assistência social.

No entanto, o coração do sistema está em outra funcionalidade: a superação dos problemas na prestação de serviços socioassistenciais e na gestão SUAS.

Ao encontrar qualquer situação inadequada, os entes que compões o SUAS poderão solicitar a elaboração de planos de providencias ao município, agilizando uma sequência de procedimentos burocráticos previstos em lei. Com a elaboração do plano municipal, o estado passa a ser agente atuante, devendo elaborar um de apoio, integrando as ações dos dois níveis para superação das irregularidades observadas. O SigSUAS atua como uma ferramenta simples em um fluxo de ação complexo, trazendo transparência ao diálogo entre as partes responsáveis em assistir à população.

O trabalho possui um custo considerado muito baixo, realizado com o empenho do próprio corpo técnico existente, seguindo todas as normativas que envolvem a gestão do SUAS. O treinamento dos técnicos e conselheiros de todo o estado acontece entre setembro e dezembro de 2017, com previsão de inauguração do SigSUAS no início de 2018.

Sigsuas

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