Segundo o portal brasileiro de dados abertos, a definição de dados abertos é quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.

Segundo a Open Knowledge Internacional, isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta. Os dados abertos também são pautados por três leis e oito princípios:

As três leis

O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes “leis”:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As leis foram propostas para os Dados Abertos Governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos Dados Abertos de forma geral.

Os oito princípios

Em 2007, um grupo de trabalho reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

  • Completos. Todos os dados públicos tem que ser disponibilizados. Dados públicos são aqueles que não se submetem a limitações válidas de privacidade, segurança ou privilégio.
  • Primários. Coletados na sua fonte, com o maior nível possível de granularidade, não estando em formas agregadas ou modificadas.
  • Atualizados. Disponibilizados tão rápido quanto seja necessário para preservar seu valor.
  • Acessíveis. Disponíveis para o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo possível de finalidades.
  • Legíveis por máquina. Razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  • Não-discriminatórios. Disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  • Não-proprietários. Disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tenha controle exclusivo.
  • Livres de licenças. Não sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial.

Fonte: https://opengovdata.org

Em 18 de novembro de 2011 foi sancionado no Brasil a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo. Essa lei constitui um marco para a democratização da informação pública, e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as “3 leis de dados abertos”.

Em consequência deste processo, passamos a ter uma diversidade de indicadores e dados estatísticos disponíveis:

DATA GOV: http://dados.gov.br

IBGE: http://www.metadados.ibge.gov.br/

CES: http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/mds.html

INDE: http://visualizador.inde.gov.br/

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