O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com a chegada da data cresce a demanda por dados que indiquem como anda a evolução  dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, assim como vão as políticas publicas de enfrentamento desta realidade. Logo de inicio nos deparamos a limitação das informações existentes.

A seguir trazemos um levantamento de algumas fontes de dados pesquisadas e alguns potenciais e limitações destas fontes de dados:

ESTATÍSTICAS DO DISK DENÚNCIA (Disk 100) – O disk denuncia é uma importante ferramenta de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os registros das denúncias podem ser vistos usados como indicador da campanha do dia 18 de maio, trazendo dados anuais desde 2011, agregados por Estado, constando o montante das denúncias separados por tipo de violência sofrida. Apesar dos dados serem interessantes para análise, existe uma limitação, pois estes dados não representam as ocorrências, mas apenas a parcela identificada denunciada.

ESTATÍSTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA – A primeira fonte de dados e talvez a que melhor demonstre o montante de casos relacionados a violência contra criança e adolescentes são as Secretarias de Estado da Segurança Pública, o local mais provável  de registro destas situações. No entanto, estes dados costumam ser restritos por condições de seguranças. Um possível caminho para um estudo sobre o tema é via lei de acesso a informações, devendo ser solicitado dados dos boletins de ocorrência, filtrados por faixa etária, restringindo informações pessoais ou quaisquer dados que possam comprometer as vítimas.

ESTATÍSTICAS IBGE – o IBGE traz diversos dados separados por faixas etárias, possibilizando inúmeras análises dos ciclos de vida. No entanto, com relação a violações de direitos, o único dados mais relevantes que o instituto registra nas suas pesquisas (censo demográfico e PNAD) é sobre renda e trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, faz o recorte da extrema pobreza (domicílios com renda percapta de até R$77 reais).

ESTATÍSTICAS DOS REGISTROS MENSAIS DE ATENDIMENTOS (RMA) DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) – O RMA é um cadastro de atendimento dos CREAS que identifica o atendimento a diversas formas de violação aos direitos da criança e adolescente. A limitação do RMA é o fato de se limitar apenas ao público vitima de violencia ou outras violações qua passaram pela assistencia social, isto é, um universo reduzido. No entanto, os dados possibilitam analises interessantes sobre incidências por tipo de violação, faixa etária e sexo das vítimas.

ESTATÍSTICAS DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS DA SAÚDE – Outra fonte de dados são registros feitos em hospitais e pronto socorros do país via Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan. A forma de extrair estas informações é pelo sistema Data SUS. Este sistema de informações é gerenciado pelo  Ministério da Saúde, que disponibiliza entre outros dados, os atendimentos às vítimas de violência por faixas etárias. O Data SUS possui uma plataforma com fácil acesso, mas os dados estão disponíveis somente até o ano de 2014. Além disso, outra limitação é o fato de que parece haver sub notificações dos casos, isto é, existem muito poucas notificações em cidades grandes e violentas como como São Paulo, por exemplo.

 

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